Maurício da silva
Vereador
Na próxima segunda-feira, 20 de novembro, é o Dia Nacional da Consciência Negra. Nesta data, há 328 anos, foi assassinado Zumbi dos Palmares, líder da resistência contra a escravização de homens e mulheres negras e de índios.
Tal resistência e fatores econômicos colocaram fim na escravização de pessoas, no Brasil, em 1888. Escravizou-se pessoas para maximizar lucros (produção sem custos) e libertou-se pelo mesmo motivo (Revolução Industrial na Inglaterra e pessoas escravizadas não podiam ser consumidoras porque não tinham salários).
Completados 201 anos da independência do Brasil e 135 anos da “libertação”, permanecem, pelo menos, duas questões não resolvidas:
1) Prossegue a escravização de pessoas, para obter lucro: as que estão em trabalho análogo ao escravo e as empregadas domésticas, tratadas como “da família”, para não pagar salários;
2) O Brasil continua desigual e violento, o que impede o desenvolvimento sustentável - segundo Thomas Piketty, autor do best-seller “O Capital no Século 21” – e, os homens e mulheres negras são as principais vítimas. Constituem 74% dos mais pobres, 67% dos encarcerados e 82% dos assassinados, segundo o IDados.
Por que são menos inteligentes? Jamais, além de receberem menores oportunidades de aprendizagem, da mencionada escravização clandestina, os pobres continuam transferindo renda para os ricos ao pagarem, proporcionalmente, mais impostos e receberem retorno menor:
1) “A carga tributária bruta de quem ganha até dois salários-mínimos fica ao redor de 53,9%, em comparação a 29% pagos por quem ganha mais de 30 salários-mínimos”, alertou o deputado Luiz Carlos Hauly, na época relator da Comissão Especial da Reforma Tributária;
2) A educação básica pública, frequentada pelos mais pobres, recebe recursos três vezes menores do que as universidades federais, frequentadas, sem custos, majoritariamente, pelos mais ricos (OCDE, 2017).
Se os pobres forem homens ou mulheres negras, além de transferirem renda, sofrem preconceito (cada vez mais explícito e agressivo), que deprecia, causa autopreconceito e dificulta o desenvolvimento e a aplicação dos talentos.
Segundo relatório do Banco Mundial, publicado em julho de 2022, o Brasil desperdiça 40% do talento das pessoas. Se não desperdiçasse e tivesse pleno emprego, o PIB mais que dobraria.
Portanto, a riquíssima pauta da 26ª Zumbiafro, que ocorrerá durante todo o dia 19 de novembro, na igreja Santo Antônio de Pádua, em Tubarão, deveria ser de todos os brasileiros e não apenas dos homens e mulheres negras:
1) Cumprir e fazer cumprir as leis: a) nº 13.005/2014, que preconiza acesso e permanência de todos em escola de qualidade, desde a primeira infância, como se faz em Tubarão; b) nº 10.639/03 que resgata a história e a cultura afro - com as contribuições, principalmente, na engenharia e na literatura etc e; a) n° 14.532/2023 e a Constituição Federal, que tornam o racismo e a injúria racial crimes imprescritíveis e inafiançáveis - por isso, o registro do boletim de ocorrências é importante; E outras.
2) Tornar justos os impostos.
Ou o Brasil permanecerá desigual, violento e não desenvolvido.
