Prof. Maurício da Silva
Coordenador da Pastoral Afro brasileira Maria Cândida
Nesta sexta feira, 20 de novembro de 2020, é o Dia Nacional da Consciência Negra, em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder máximo da resistência contra a escravidão, assassinado há 325 anos.
Passados 132 anos do fim do trabalho escravo, que durou 330 anos, o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo (seis brasileiros têm renda equivalente a de outros 100 milhões, segundo a ONG Oxfam Brasil) e os homens e mulheres negras continuam, majoritariamente, na base da pirâmide social (constituem 74% dos mais pobres, 67% dos encarcerados e 82% dos assassinados, segundo o IDados).
Isso ocorre, principalmente, porque que a Lei Áurea libertou os homens e as mulheres da escravidão formal, mas outras leis mantêm a transferência de renda, dos mais pobres para os mais ricos.
De que forma? Os pobres pagam mais impostos do que os ricos, mas recebem retorno menor. “A carga tributária bruta de quem ganha até dois salários mínimos fica ao redor de 53,9%, em comparação a 29% pagos por quem ganha mais de 30 salários mínimos” (deputado Luiz Carlos Hauly, relator da Comissão Especial da Reforma Tributária). A educação básica pública, frequentada pelos mais pobres, recebe recursos três vezes menores do que as universidades federais, frequentadas, sem custos, majoritariamente, pelos mais ricos (OCDE, 2017).
Se os pobres forem homens ou mulheres negras, pesa, também, sobre eles, além da aludida transferência de renda, o preconceito que deprecia, exclui e causa auto preconceito. O preconceito é utilizado, de forma cada vez mais explícita, também em outras situações, para justificar a exploração e a violência.
Tamanha e intencional desigualdade impede o crescimento sustentável do Brasil e abre espaço para mais atos de xenofobia, racismo e violência, como alertou Thomas Piketty, autor do best-seller “O Capital no Século 21”. Portanto, deve constituir preocupação de todos os brasileiros - e não apenas dos homens e das mulheres negras.
O que fazer? Tornar justos os impostos e equilibrados os investimentos na educação. Cumprir a lei nº 13.005/2014 que garante educação de qualidade para todos desde a primeira infância, como se faz em Tubarão. A lei nº 10.639/03 que resgata a história e a cultura afro e a Constituição Federal (Art.5, XLII), que torna o racismo crime imprescritível e inafiançável.
Ou o Brasil, mesmo com a necessária retomada do crescimento, continuará injusto, desigual e violento.
