Maurício da Silva
Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão
Completados, neste 13 de maio de 2021, os 133 anos da libertação dos homens e das mulheres negras que foram escravizados no Brasil, por 330 anos, os fatos demonstram que o homem não desistiu de explorar o próprio homem para obter lucro. E triunfa quando não há punibilidade. O preconceito serve, desde os primórdios da humanidade, para justificar a exploração e a violência.
Como disse Thomas-Hobbes, em O Leviatã (1651), “o homem é lobo do próprio homem” e as instituições constiuem freios para contê-los. Os fatos?
Muito antes de os homens e mulheres negras serem arrastados da África para serem escravizados nas Américas - entre os séculos XVI ao XIX - já havia escravidão na Antiguidade clássica. Escravo era todo povo dominado por outro, por meio das guerras, independentemente da cor da pele.
Atualmente, segundo a ONU, o tráfico de pessoas rende, por ano, US$ 32 milhões. Reportagem do “Fantástico”, no penúltimo domingo, escancarou esta prática no Brasil.
No ano passado, 942 pessoas (580 na área rural e 362 na área urbana) foram encontradas em situação análoga à escravidão, informou a subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia.
Em Santa Catarina, entre 2003 e 2020, foram resgatados 901 trabalhadores nesta situação, conforme divulgou a NSC (28/1/2020).
O trabalho “análogo ao trabalho escravo” não foi legalizado no Brasil, por meio da portaria nº 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, devido à intensa pressão, inclusive internacional. Mas a transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos está legalizada. Como? Os pobres pagam mais impostos do que os ricos e recebem retorno menor. “A carga tributária bruta de quem ganha até dois salários mínimos fica ao redor de 53,9%, em comparação a 29% pagos por quem ganha mais de 30 salários mínimos” (Luiz Carlos Hauly, então relator da Comissão Especial da Reforma Tributária). A educação básica pública, frequentada majoritariamente pelos mais pobres, recebe recursos três vezes menores do que as universidades federais, frequentadas, majoritariamente, pelos mais ricos (OCDE, 2017).
Se os pobres forem homens ou mulheres negras, além de transferirem renda, sofrem o preconceito, que deprecia, exclui e causa autopreconceito, que dificultam a mobilidade social.
“O Brasil não cresce se não reduzir sua desigualdade”, afirma Thomas Pikkety, autor do best-seller “O Capital no Século XXI”. Portanto, é causa de todos os brasileiros.
O que fazer? 1) Expropriar propriedade que pratica trabalho escravo (PEC 81); 2) Tornar justos os impostos (o Brasil discute a reforma tributária); 3) Oportunizar educação de qualidade para todos desde a primeira infância (lei nº 13.005 de 25/6/2014); 4) Cumprir a lei que torna o racismo crime imprescritível e inafiançável (Constituição Federal, artigo 5, XLII) e a que resgata a história e a cultura afro (lei nº 10.639/03).
Ou o Brasil, mesmo com a retomada do crescimento, permanecerá injusto, desigual e violento.
