Está aprovada a lei que eleva de 12 para 18 anos o auxílio para as famílias com registro de trigêmeos ou mais, dando maior segurança aos pais. A lei é de 2010, do ex-deputado José Nei Ascari, e o PL que altera a lei é do deputado Julio Garcia. Em Braço do Norte, quíntuplas serão contempladas.
A proposta é de autoria do governo do Estado. Conforme o texto, o valor mensal de R$ 508,60 será pago a famílias com caso de gestação em que tenham nascido três ou mais crianças. O auxílio também poderá ser concedido nos casos que envolvam crianças nascidas em outros estados, desde que o fato tenha ocorrido por recomendação médica ou por falta de leitos na rede de saúde estadual e a família resida em Santa Catarina.
Pela regra atual, o pagamento é feito apenas àqueles que nascem em território catarinense.
Para obter o benefício, os pais ou responsáveis devem morar no Estado há pelo menos dois anos, residir em Santa Catarina até o término do pagamento do benefício e constar no Cadastro Único (CadUnico) do governo federal. É preciso, ainda, comprovar renda de até 75% do salário mínimo por membro da família.
A estimativa do governo é que o número de beneficiários chegue a 396, com impacto financeiro anual de R$ 2,3 milhões aos cofres do Estado. O deputado Julio Garcia (PSD) destacou que, ainda que o projeto promova aumento de despesa pública, uma vez que ampliará o número de contemplados pelo benefício assistencial, o impacto financeiro estimado para sua aplicação está abaixo do montante destinado pelo governo no orçamento estadual para atender o benefício de gestação múltipla.
Família da região participa de programa
O projeto de lei visa ajudar ainda mais pais como Sidneia Batista, moradora de Braço do Norte. Ela é mãe solo das quíntuplas Evelin, Vitória, Isadora, Samanta e Poliana. Na pandemia, Sidneia perdeu outras fontes de renda. O que salvou a família foram os valores que recebe do programa Gestação Múltipla, do qual participa desde 2012. “É uma iniciativa que vai fazer a diferença no futuro das minhas filhas”, comenta Sidneia Batista.
