Município recuperou as certidões, o que possibilitará retomar o andamento de obras
A prefeitura de Tubarão conseguiu limpar seu nome recuperando o Demonstrativo de Atendimento aos Requisitos para Transferências (Dart), uma das Certidões Negativas de Débito (CNDs) e, com isso, garantir a prestação de contas de obras financiadas pelo governo do Estado de Santa Catarina, que estavam travadas há nove meses. A falta dessa certidão impedia a conclusão e o andamento de investimentos essenciais no município.
Entre as obras afetadas estava a pavimentação da rua Wenceslau Braz, que conta com um investimento de R$ 6,3 milhões, sendo R$ 5 milhões do Estado e R$ 1,3 milhão da prefeitura, através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A exigência de prestação de contas impedia a liberação de novos recursos para a sua conclusão.
Desde 1º de janeiro, o prefeito Estêner Soratto determinou que a situação fosse resolvida e, por meio do diálogo com o governo do Estado e a Assembleia Legislativa, um projeto de lei foi enviado pelo governador Jorginho Mello ao Parlamento catarinense para permitir que prefeituras prestem contas de obras acima de R$ 5 milhões. Com a aprovação da medida, a prefeitura conseguiu regularizar a documentação e recuperar as certidões necessárias, limpando seu nome.
O prefeito Estêner Soratto reforça a importância desse trabalho para devolver credibilidade ao município. “Assumimos a prefeitura com a missão de reorganizar a casa e recuperar a confiança dos órgãos estaduais. Tubarão tem pressa, e nosso relacionamento com o governo do Estado e a Assembleia Legislativa tem sido fundamental para destravar investimentos e garantir que as obras avancem da forma que a população merece”, destaca.
Pendências
A prefeitura precisava prestar contas de oito pendências em Tubarão para regularizar sua situação junto ao governo do Estado. O gestor de Projetos e Convênios da prefeitura, Murilo Tomé Gaspar, destaca o esforço da administração para solucionar essas pendências. “Desde 1º de janeiro, o prefeito Estêner Soratto determinou que essa situação fosse resolvida o quanto antes, e foi isso que fizemos. Com a regularização da Dart e a prestação de contas das obras, podemos garantir a retomada dos investimentos em Tubarão”, afirma.
Obras principais
Além da rua Wenceslau Braz, outras obras impactadas também poderão ser retomadas, como a construção da nova sede do Corpo de Bombeiros no bairro Oficinas (nova licitação será lançada em breve), o prolongamento da avenida Pedro Zapelini e o enrocamento de trechos das margens do Rio Tubarão. A regularização permitirá que esses projetos sejam finalizados e entregues à população. No bairro Congonhas, a pavimentação da rua Manoel Estevão Fernandes também poderá recomeçar.
