Uma reunião na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Tubarão, que aconteceu ontem, teve como objetivo solicitar que haja uma fiscalização mais rígida e constante em relação aos vendedores ambulantes que ocupam espaços físicos permanentes em áreas públicas do município.
O presidente da CDL, Harrison Marcon Cachoeira, ressalta que ninguém é contra os ambulantes regulamentados, mas que, à parte isso, é um problema grave que aflige os lojistas. As entidades também apelam ao bom senso da população para que contribua na fiscalização e que não compre do comércio ilegal.
O que preocupa a todos, segundo Harrison, é a ocupação do espaço público de maneira permanente, com suas mercadorias espalhadas nas calçadas, ocasionando problemas de mobilidade. Os representantes da Atidev deram vários exemplos de entrave na locomoção em diversas situações registradas por eles, dificultando a circulação dos deficientes visuais.
O presidente da Acit, Edson Martins Antônio, chamou a atenção para a questão da sonegação fiscal, que não resulta em nenhum tipo de imposto ao poder público.
O presidente do Sindilojas, Marciano Michels, ressalta que a população se compadece sem ter consciência dos transtornos ao comprar alguma coisa sem garantia.
Harrison acredita que, com uma fiscalização permanente e mais intensa, o problema será resolvido. “Não queremos que os ambulantes saiam perdendo, mas não podemos aceitar que o comércio estabelecido seja prejudicado naquilo que o município tem como maior fatia de arrecadação, que é o setor varejista, e que no Natal tem o seu melhor volume de vendas do ano”, conclui.
A reunião contou com a presença da Associação Empresarial de Tubarão (Acit), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindilojas e Associação Tubaronense para Integração ao Deficiente Visual (Atidev).
Ambulantes precisam seguir regras
Pelas regras do trabalho do vendedor ambulante, como o nome sugere, ele não pode ocupar um ponto físico de forma permanente. Diante de toda a situação relatada na reunião na CDL, as entidades estão solicitando apoio aos órgãos públicos para que intensifique a fiscalização e que a situação seja regulamentada.
De acordo com o gerente de Urbanismo da prefeitura de Tubarão, Murilo Teixeira de Souza, o plano diretor permite que haja ambulante, mas ele não pode fixar ponto em via pública. E para que ele possa trabalhar, também é necessário se cadastrar na prefeitura e, após os trâmites necessários, receber a autorização, que é dividida em dois momentos: o cadastro anual e o específico para o período natalino, explica.
Murilo destaca que as vagas são limitadas e há um chamamento anual para a realização do cadastro. “Hoje a situação de maior conflito é justamente o fato de ficarem parados nos pontos. Todos, sem exceção, já foram notificados, de forma verbal e documental, que é a primeira etapa da fiscalização.
Depois disso vem a multa e apreensão dos produtos, que só são liberados mediante pagamento da multa e comprovação de procedência da mercadoria”, explica Murilo.
O gerente de Urbanismo reforça que a fiscalização ocorre regularmente e que a prefeitura evita ao máximo chegar na etapa de multa e apreensão. “Existe uma dubiedade de situação enfrentada pela fiscalização, que é o clamor da população. A mesma que cobra que haja fiscalização é a que acaba também entrando em conflito com o fiscal na hora da ação efetiva”, comenta. “Somos cobrados pela população e pelas entidades lojistas, além da própria legislação, com toda a razão, e vamos ter uma ação mais efetiva de fiscalização nos próximos dias”.
