Alesc discute sobre instalação de sirenes de alerta

A instalação de sirenes de alerta em áreas de risco previamente identificadas pela Defesa Civil é tema de discussão na Alesc. O projeto foi apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta é de autoria do deputado Sargento Lima (PL)

No projeto, áreas de risco são definidas como locais passíveis de ocorrência de eventos naturais ou tecnológicos que possam representar risco à segurança e à vida das pessoas, e estabelece a instalação das sirenes como forma de garantir a eficácia do sistema de aviso à população.

A aprovação da matéria aconteceu por unanimidade, seguindo o texto substitutivo global apresentado pelo relator, deputado Marcius Machado (PL). No documento, o parlamentar retira o caráter obrigatório da instalação dos equipamentos por parte dos municípios, sob o argumento de que a medida é inconstitucional por interferir na autonomia dos entes federados.

Com a decisão, o projeto segue tramitando nas comissões de Assuntos Municipais e de Defesa Civil e Desastres Naturais.