O Conselho das Cidades de Tubarão iniciou uma preparação para se antecipar às mudanças previstas no projeto de lei que prevê a extensão de Áreas de Preservação Permanente (APP) nas margens de rios, legislação que vai determinar os limites e distâncias que podem ou não sofrer intervenções.
A proposta original da matéria é de que essas regras sejam determinadas por normas municipais, as quais o conselho quer começar a elaborar o mais rápido possível.
A primeira ação prática sugerida pelo prefeito Joares Ponticelli e aprovada pelos conselheiros é de preparar um edital para contração de empresa especializada para um diagnóstico socioambiental que, entre outras ações, faria um levantamento completo das áreas de APP onde estão os rios ou córregos do município. Assim que a nova legislação for aprovada, dando autonomia às cidades para esse assunto, a prefeitura lança o edital e dá o primeiro passo para a criação de uma lei municipal.
Outra decisão do conselho foi a criação de grupo de trabalho para um levantamento geral sobre as áreas nas margens de rios, córregos ou cursos d’água e estabelecimento de diretrizes de ocupação dessas áreas. Esse material seria um adiantamento de informações para acelerar o processo de levantamento técnico da empresa que seria contratada tão logo a nova lei seja sancionada.
“O que o município poderá fazer, quando a lei entrar em vigor, é determinar quanto será a extensão da APP, quanto será a área de transição e quanto será a área permitida para construção. Queremos ter esse material à disposição para, quando essa autonomia for passada aos municípios, estarmos preparados”, observa o presidente do Conselho das Cidades, Murilo Teixeira de Souza.
