Objetivo é evitar impacto financeiro sobre os pescadores artesanais do estado
A procuradoria-geral do Estado protocolou nesta quarta-feira, dia 19, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a suspensão dos limites estabelecidos pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA) para a pesca da tainha na modalidade arrasto de praia em Santa Catarina.
O objetivo é evitar impacto financeiro sobre os pescadores artesanais catarinenses, já que, caso a restrição imposta pela Portaria Interministerial MPA/MMA número 26, de fevereiro deste ano, permaneça vigente, eles não poderão capturar mais do que 1.100 toneladas do peixe durante a temporada.
Na ação, os procuradores que atuam no caso alegam, além da inexistência de cotas para outros estados, os fatores culturais e econômicos que a atividade representa para Santa Catarina, além da ausência de impacto ambiental.
A pesca de arrasto de praia é uma atividade tradicional, um meio de subsistência para milhares de pescadores e um símbolo da tradição local. A prática foi reconhecida como patrimônio cultural do Estado pela lei 17.565/2018 e, conforme destacado pela PGE/SC, nunca houve a fixação de cota de tainha para a modalidade.
“A medida restritiva vale apenas para o território do Estado de Santa Catarina, sem qualquer justificativa plausível para isso, não existindo limitação ou cota para a modalidade de arrasto de praia se realizada no litoral dos demais estados, o que se mostra total e flagrantemente discriminatório e desproporcional”.
Segundo o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, com ela pretende-se defender uma atividade que tem relevância econômica e cultural para Santa Catarina.
