Lei municipal permite pagamento de gratificação entre os meses de setembro e dezembro
Profissionais da enfermagem da rede municipal de Tubarão irão receber um abono salarial entre os meses de setembro e dezembro. Ontem, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o projeto de lei complementar enviado pela prefeitura em regime de urgência que cria a gratificação.
O abono busca contemplar a categoria enquanto a questão do piso nacional da enfermagem não for definitivamente resolvida. A gratificação prevê quatro níveis: enfermeiro ESF, auxiliar de enfermagem 40h e 30h e técnico de enfermagem 30h.
Segundo o projeto, a gratificação não se incorpora definitivamente à renumeração do servidor, nem será computada ou cumulada para fins de concessão de acréscimos posteriores.
O prefeito Joares Ponticelli diz que esse abono já estava acordado como uma forma de reconhecimento aos serviços prestados durante toda a pandemia de Covid-19. Diante da suspensão do piso salarial pelo STF, a prefeitura decidiu entrar com o projeto de lei para que seja dado esse abono, de acordo com o orçamento do município, pelos próximos quatro meses.
Valorização importante
Para a presidente do Sindicato dos Profissionais da Saúde de Tubarão e Região, Denise Matos, todo reconhecimento que venha para os trabalhadores é importante e sempre um incentivo. “O município está de parabéns. Mas é importante frisar que vamos continuar lutando por nossos direitos retirados agora pelo STF, para que todos sejam beneficiados, inclusive os funcionários municipais que agora terão esse abono em valorização ao trabalho prestado”.
