Proposta foi aprovada com ressalvas pelo TCU. Região terá duas praças de pedágio
O edital para a concessão do trecho Sul da BR-101 deve sair ainda no último trimestre deste ano, segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), com o leilão previsto para acontecer entre janeiro e março de 2020 – que levará em conta a menor tarifa do pedágio.
Nesta semana, os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovaram, com ressalvas, o primeiro estágio de concessão da BR-101 no trecho entre os municípios de Paulo Lopes e São João do Sul. O processo será conduzido pela ANTT, que é a responsável pela publicação do edital de concessão da rodovia. Antes, no entanto, será preciso ajustar 16 ressalvas. Entre elas está a correção de falhas evidenciadas nos estudos de tráfego no material aprovado pelos ministros.
O projeto contempla quatro praças de pedágio, conforme Estudos De Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) submetidos na audiência pública nº 13/2018. De acordo com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a tarifa teto do empreendimento é de
R$ 4,42, podendo ainda sofrer alterações.
Em maio, o DS trouxe com exclusividade a confirmação da instalação de quatro pedágios, em Laguna (km 298), Tubarão (km 346), Araranguá (km 408) e São João do Sul (km 460). As audiências públicas foram realizadas, e as praças, mantidas.
Conforme o estudo realizado, a concessão impactará diretamente 17 municípios do Sul do Estado: Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul.
A concessão terá um prazo de 30 anos, e consistirá na exploração da infraestrutura e na prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade. Ainda não há previsão para a instalação das praças de pedágio e para o início das operações.
Investimentos previstos
Segundo a ANTT, estão previstos investimentos de R$ 2,9 bilhões e custos operacionais estimados de 3,6 bilhões (conservação, operação e monitoramento), o que totaliza R$ 6,5 bilhões a serem aplicados no sistema viário ao longo dos 30 anos de concessão. Além disso, cerca de R$ 13 milhões serão aplicados em ações relacionadas à segurança viária, com programas de prevenção a acidentes e educação no trânsito. Está previsto que todo esse investimento proporcionará a geração de aproximadamente 7.360 mil empregos diretos e indiretos.
