Interessante a iniciativa dos deputados do PSD de Santa Catarina, o federal Darci de Matos e o estadual Mário Motta, que voltam a atender entidades com recursos de emendas impositivas destinados a projetos cadastrados em edital. Numa operação conjunta dos seus respectivos gabinetes, em Brasília e Florianópolis, distribuirão desta feita R$ 3 milhões às entidades, seguindo um processo seletivo para garantir que as mesmas sejam direcionadas, verdadeiramente, a áreas carentes e prioritárias, contribuindo de forma efetiva com a melhora da qualidade de vida dos catarinenses.
Programa “Emendas Participativas”
Darci de Matos se responsabiliza em captar os recursos em Brasília, cabendo ao gabinete de Mário Motta decidir quais os projetos serão beneficiados. Só que essa escolha, como já aconteceu anteriormente, não será feita a bel prazer do deputado estadual e sua equipe. Muito pelo contrário, e aí é que está o fator importante da ação. Através do Programa Emendas Participativas, as entidades cadastradas se habilitam a disputar os recursos apresentando seus projetos para identificação e seleção dos que, prioritariamente, necessitam de investimentos. Todas as informações de como participar estão disponíveis em www.deputadomariomotta.com.br/emendas. As inscrições seguem abertas até dia 7 de setembro de 2024.
Nós pagaremos a conta
Incluir as carnes entre os itens da cesta básica isenta de impostos. Este é um dos pontos de debate às vésperas de ser votada a regulamentação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados. A princípio, as proteínas animais estão no grupo de produtos que terão redução de 60% nas alíquotas do IVA, o que significa um imposto de 10,6%. Alguns especialistas são favoráveis à isenção de impostos da carne, mas destacam que, quanto maior o número de exceções, maior terá que ser a alíquota sobre os demais produtos e serviços. No resumo da ópera: o governo vai passar por bonzinho, mas quem pagará a conta somos nós.
