O número de municípios brasileiros que estão impedidos, pelo menos por enquanto, de receber recursos da complementação federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2026 chega a 926. De Santa Catarina são 48, sendo seis da Amurel. A pendência está relacionada ao não envio de dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2024, conforme relatórios do Ministério da Educação.
Os municípios da Amurel
Apesar de Santa Catarina contar com um número bem significativo de inadimplentes, não é o principal deles em quantidade de municípios. A maioria das cidades faltosas está localizada no estado da Bahia (como quase em tudo), que conta com 99 entes bloqueados. Na sequência aparecem Tocantins, Paraná e Goiás, cada um com 76 cidades incluídas na lista. Os seis municípios da Amurel que estão em débito com o Fundeb são Treze de Maio, Santa Rosa de Lima, Pescaria Brava, Laguna, Imbituba e Imaruí.
Falta de informações
Os seis municípios da Amurel estão na lista indesejada por não terem, até agora, repassado informações e dados relativos ao Fundeb de 2024. É que a ausência dessas informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) impossibilita que os entes sejam habilitados ao cálculo do Vaat (Valor Anual Total por Aluno).
A última chance
E antes que se possa pensar que estes municípios estão lascados, a boa notícia é que eles ainda têm uma chance de regularizar suas pendências. O Ministério da Educação estabeleceu um último prazo para o envio das informações corretas, que será dia 31 de agosto. Depois disso não terão mais arrego, e nem terão como querer colocar a culpa nas gestões anteriores, pois os alertas sobre o atraso têm sido feitos de forma constante, segundo o ministério. E acompanhado da informação de que “a não regularização poderá deixar milhares de redes públicas sem acesso a recursos importantes para a manutenção e desenvolvimento da educação básica.”
Origem do Fundeb
O fundo é formado por recursos que vêm de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União. O Valor Anual Total por Aluno (Vaat) é um indicador que reflete o quanto cada ente federativo investe, por aluno, em educação básica pública. Já o Vaat-Min aponta qual valor mínimo deve ser assegurado nacionalmente. Quando um estado ou município tem Vaat abaixo desse mínimo, a União complementa os recursos, desde que os critérios legais estejam cumpridos.
