Dizem nos bastidores que o futuro prefeito Estêner Soratto Júnior (PL) está decidido a não manter nenhum dos atuais integrantes de primeiro escalão que fizeram ou ainda fazem parte do governo de Jairo Cascaes (PSD), mesmo que esta pessoa tenha conduzido uma secretaria ou fundação com retidão, competência e destreza. Também não serviria como requisito o apadrinhamento direto do atual prefeito, o que comprometeria, inclusive, a autonomia do PSD na indicação de seus nomes preferidos para ocupar as secretarias destinadas - por força dos acordos feitos na campanha - ao partido de Jairo Cascaes.
Os riscos da operação
A ideia do PL, segundo interlocutores, é blindar o futuro governo de cobranças do eleitorado que possam surgir em decorrência de envolvimento com qualquer nome de primeiro escalão que tenha tido ligação direta com as gestões passadas, e neste balaio o PL inclui também a atual gestão, apesar de todos os esforços e manobras que Jairo Cascaes fez para entregar, à coligação de Soratto, um PSD robusto, vencedor e cheio de votos. Aliás, esse PSD, que pode até ter que engolir sapos no atual estágio do jogo, perdendo o direito de indicar ao primeiro escalão quem acha melhor, mas que continuará como o partido mais forte da Câmara e o único da coligação que tem votos suficientes para atuar nos dois lados. Em suma, este aperto de cinto do Soratto pode até ser estratégico para fazer o jogo que a torcida quer, mas também pode, se for mal conduzido, asfixiar o paciente. Pensem nisso.
Quem tem direito
Entre as medidas previstas no pacote de corte de gastos do governo, anunciado na semana passada, estão mudanças relacionadas ao acesso do abono do PIS/Pasep. A ideia do governo é de que em 2025 só tenham direito ao benefício os trabalhadores que ganham até R$ 2.640. Nos dias atuais, têm direito ao abono salarial o trabalhador que recebe até dois salários mínimos. Para dar uma disfarçada, o governo promete correção anual.
Pela inflação
O próprio ministro Fernando Haddad se encarregou de avisar que o valor do abono deverá ser corrigido pela inflação nos próximos anos. E mais: as correções serão graduais até que o benefício passe a atender apenas os trabalhadores que ganham um salário mínimo e meio – quando, em 2035, seu valor ficará estável, nesse patamar. A proposta do governo será encaminhada para análise do Congresso Nacional para aprovação. As medidas devem ser analisadas primeiro pela Câmara e depois pelo Senado.
Quem tem direito
Pela legislação atual, têm direito ao abono do PIS/Pasep aqueles que trabalharam formalmente no ano-base do pagamento, com remuneração mensal de até dois salários mínimos, limite que a partir do ano que vem será fixado em R$ 2.640. Além disso, o trabalhador tem que estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e seus dados devem ter sido enviados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
