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MILTON ALVES

11/06/2025 06:00

Ideias brilhantes 

E o deputado estadual, presidente da CCJ da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, Pepê Collaço, um dos integrantes da futura federação “União Progressista”, demonstrou mais uma vez que gosta mesmo de legislar, e que não abre mão de apresentar propostas desafiadoras, mesmo que não pioneiras, todavia que possam – pelo menos – serem transformadas em boas leis, exequíveis e compensadoras para a população. Esse PL sobre o retorno de uma antiga disciplina à grade curricular das escolas estaduais de nosso estado, que passou ontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, é uma delas.

Moral e Cívica
O projeto de lei em questão determina a volta da disciplina de Educação Moral e Cívica às escolas da rede estadual de Santa Catarina, sendo aprovado por unanimidade na CCJ. Agora deve passar pelas comissões de Finanças, Trabalho e Educação antes de ir para o plenário. A matéria disciplinar foi instituída em 1969 nas escolas brasileiras durante o regime militar, sendo extinta em 1993, após ter sido considerada opcional no ano anterior. Segundo o autor, “a retirada da disciplina foi uma grande perda”, criando uma geração com quase nenhum direcionamento quanto a comportamento, respeito, honra e caráter.  

O que Tubarão já gastou
Até ontem, por volta das 14h20, a prefeitura de Tubarão já registrava o acúmulo de despesas neste ano de 2025 na casa dos R$ 219.697.950,75 em gastos com pessoal e encargos sociais, investimentos, inversões financeiras e outras despesas correntes. Os números estão na página da GastoBrasil, uma plataforma independente que acompanha, segundo a segundo, tudo aquilo que deixa os cofres dos Municípios, Estados e União, de forma on-line e em permanente atualização.

Os dois primeiros meses  
Apesar dos gastos totais dos quase seis meses de governo estarem atualizadas de forma instantânea no painel (tanto que se você entrar lá agora, já não serão mais os 219.697.950,75 milhões), não é possível especificá-los dentro de cada um dos quesitos, pois em virtude da complexidade dos dados, e da natural demora no repasse dos relatórios por parte das municipalidades, os números individualizados relativos a cada um dos grupos de despesas são contabilizados e publicados apenas de dois em dois meses.

Saber onde se gasta
Não é possível se saber ainda, por exemplo, o que já foi gasto de janeiro até agora com “pessoal” ou “investimentos”, tanto quanto com “outras despesas correntes” ou “inversões financeiras”. Possivelmente no fechamento do primeiro semestre é que estes dados devem ser totalmente compilados e, com isso, divulgados. De qualquer forma, já é bastante interessante podermos acompanhar, on-line e instantaneamente, segundo a segundo, tudo o que é gasto de forma global por nossas prefeituras. E não são apenas algumas cidades que aparecem nesta plataforma, mas sim todas as mais de cinco mil prefeituras brasileiras. 

Diário do Sul
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