Eu não sei, você sabe? Refiro-me à decisão da juíza substituta da Primeira Vara Criminal da comarca de Tubarão, Rayana Falcão Pereira Furtado, determinando que o ex-prefeito Joares Ponticelli mantenha-se usando tornozeleira eletrônica por, pelo menos, mais 90 dias. É a segunda vez que o Poder Judiciário, em primeiro grau, estende a determinação que começou pelas mão da desembargadora Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, responsável no TJ-SC por todos os processos da famigerada Operação Mensageiro.
Sem razão aparente
Na ocasião anterior, em que não foi acatado o pedido da defesa do ex-prefeito para a retirada do equipamento de monitoramento eletrônico, até se entendia os motivos. Fazia pouco tempo que Joares tinha deixado a prisão; a juíza que assumiu a causa em primeiro grau – a titular da comarca de Jaguaruna - desconhecia o teor do inquérito; depoimentos ainda precisavam ser tomados; testemunhas tinham que ser ouvidas, etc. e tal. Monitorá-lo fazia parte do protocolo.
Os contratos da municipalidade
Não obstante, ainda tínhamos a questão dos contratos da prefeitura com as empresas de lixo. Sem fazer alarde, Ministério Público e Gaeco se puseram numa varredura em todos os contratos licitados com as empresas responsáveis pela coleta e armazenamento durante os anos da gestão de Joares e Caio. Isso, então, justificaria manter Joares, Caio e Darlan incomunicáveis.
Contratos legais
Acontece que nada, mas nada mesmo, foi encontrado de ilegal, mal feito ou suspeito no que se refere às relações entre prefeitura e Serrana nestes últimos anos. Absolutamente nenhuma ilegalidade. Aditivos e prorrogação de contratos, ações que geralmente incomodam os órgãos reguladores, no caso de Tubarão foram feitos dentro da mais absoluta legalidade e necessidade em virtude dos vários decretos de emergência decretados durante cheias que a cidade enfrentou nos últimos anos. Tanto que os referidos contratos foram mantidos e a empresa Serrana, com novo nome, continua até hoje trabalhando para a municipalidade e tem se candidatado em todas as chamadas e licitações que surgem para prestação de serviços.
Os outros não
Se as acusações iniciais que foram feitas contra Joares, Caio e Darlan se basearam numa delação premiada do dono da empresa, delação esta que, segundo os advogados de defesa, está eivada de inconstâncias e contradições, e, se a varredura feita nos contratos entre prefeitura e Serrana não encontrou nada de ilegal, é de se perguntar: por que os três ainda têm que usar tornozeleiras, se quase todos os outros envolvidos na Mensageiro já estão livres desse monitoramento?
Limpando as gavetas
E mais. Gostaria de saber também, por que a juíza substituta da comarca de Capivari de Baixo, que é onde os processos se encontram para serem julgados, resolveu antecipar uma decisão que só precisava acontecer no próximo dia 18, e decidiu por mais 90 dias a manutenção do equipamento por parte de Joares? Vocês entenderam? Semana passada a juíza substituta foi comunicada que estava indo para outra comarca, já que a nova titular de Capivari de Baixo, Keila Lacerda de Oliveira Magalhaes Garcia, que estava em Garopaba, estava chegando para assumir como titular. Aí, do nada, antes de ir embora, na hora de limpar as gavetas, a doutora Rayana resolveu dar um canetaço e manteve a tornozeleira no ex-prefeito. Repito: alguém sabe me dizer o motivo?
