De tão descaracterizado que está quanto a ser um movimento que verdadeiramente existe para reivindicar a doação de terras a seus integrantes por parte do governo, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) agora resolveu - de uma vez por todas - assumir que não passa de um braço militante do PT, se submetendo, inclusive, a promover manifestações que não têm nada a ver com suas bandeiras de luta. Aliás, não só com as bandeiras de luta, mas principalmente com a principal razão de sua existência, pois se tem alguma coisa que não cabe a este movimento é o de se transformar em fiscal do governo para cobrar impostos.
A invasão do Itaú
O que um grupo de militantes do MST fez nesta semana em São Paulo, invadindo a sede do Itaú na Faria Lima, a Meca do mercado financeiro paulista, com gritos de guerra contra os integrantes da família proprietária do Banco, exigindo que eles paguem mais impostos (como se vê na foto), foi a coisa mais ridícula que poderia se ter neste momento da instabilidade institucional no país. Primeiro porque não vai ser com atitudes deste tipo que os ricos pagarão mais impostos, e segundo porque o MST escancara de vez que só existe hoje para fazer bagunça. É a cara do governo que hoje comanda o país.
Vai tudo para a justiça
Advogados tributaristas estão alertando para a possibilidade de uma grande quantidade de ações serem ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o decreto do governo que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) volte a vigorar. Vale lembrar que o referido decreto foi derrubado pelo Congresso Nacional, sendo que, no momento, o Supremo já analisa Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSol, alegando que o decreto é uma medida constitucional do chefe do Poder Executivo, que não poderia ter sido derrubado como foi.
Não pode ser arrecadatório
Para os especialistas, mesmo que aja por parte do STF o entendimento de que os congressistas não podem mesmo derrubar um decreto governamental, existe um outro grande problema na ação do PSol, que todos sabem: está a serviço do PT. É que o motivo alegado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumento do IOF, “de que a alteração em alíquotas do imposto foi para incrementar a arrecadação”, pode sim ser questionado na Justiça, uma vez que o governo pode majorar as alíquotas do tributo para regular o mercado, mas não para arrecadar mais.
