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MILTON ALVES

23/05/2025 06:00

A questão dos limites

Achei bastante interessante o encontro dos prefeitos Junior Abreu, de Garopaba, e Michell Peninha, de Imbituba, que se reuniram para tratar da definitiva regularização das divisas entre os seus municípios, um tema que afeta diretamente diversas comunidades há anos e que também é vivido na fronteira sul de Imbituba, no imbróglio que se arrasta há décadas com Laguna.

Boa Vista e Itapirubá
Este caso, inclusive, é muito mais intrigante e penoso para Imbituba, pois a área que lhe pertencia e passou para Laguna, devido a um erro na interpretação da antiga lei demarcatória, que acabou extinta em favor de uma nova política de fronteiras, além de ter lhe tirado parte do território, por desconhecimento dos técnicos da Assembléia Legislativa, lhe causa prejuízos até hoje, pela total falta de atenção de parte dos que vieram de Florianópolis fazer a demarcação.  

A desatenção dos técnicos
Sim, total falta de atenção, porque uma coisa é desconhecer que “o ponto mais ao sul da Ponta Rasa” se tratava de uma linha imaginária que nascia dentro da Lagoa de Imaruí e não na própria Ponta Rasa, um quilômetro mais ao norte, ao lado da Roça Grande; outra, é não observar que, com aquela nova demarcação que eles inventaram, equipamentos públicos importantes da municipalidade imbitubense, e que existiam ha décadas atendendo os moradores das comunidades da Boa Vista e Antigo Trevo, haviam ficado de fora do novo território.

Escola e Posto de Saúde
Assim, há mais de 15 anos – acreditem se quiserem – é a prefeitura de Imbituba que presta os serviços de educação e saúde aos “seus” munícipes que foram deixados “do lado de lá”. Até um tempo atrás, Imbituba recolhia até mesmo o lixo. A única coisa boa para a cidade portuária foi ter mantido o eleitorado, pois a maioria não transferiu os títulos. Os tributos municipais, todavia, é Laguna quem arrecada. Sim, cabe a ela recolher aos seus cofres os valores de IPTU e taxas municipais, apesar de grande parte dos moradores usarem os serviços de Imbituba. Corrigir essa distorção também depende de Laguna.

A saída é o diálogo
Por isso, penso ser importante a aproximação entre os prefeitos de Imbituba e Garopaba visando corrigir o limite na região do Ouvidor, também prejudicado na medição de 20 anos atrás. Naturalmente, a questão do sul tem que ser discutida é com Laguna, só que um resultado positivo entre os prefeitos de Imbituba e Garopaba pode servir, sim, de incentivo para que devolvam a parte que foi cedida a Laguna por engano. Ou não?   

Diário do Sul
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