Diante da onda de notícias falsas em torno da modernização da fiscalização do Pix, parte delas por conta da falta de uma boa comunicação do governo Lula, foi publicada na quinta-feira, no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix. O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista. No dia anterior, a Receita Federal se viu obrigada a revogar o ato normativo que estendia o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento.
Doação recebida
Integrantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Capivari de Baixo (Condema) receberam a doação de diversos equipamentos da Diamante Geração de Energia, maior empresa privada em atividade no município, proprietária do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda. Os materiais são apropriados para uso nas atividades do conselho, tanto nas necessidades internas quanto nas ações nas comunidades.
Paralisação
A prefeitura de Pescaria Brava se manifestou sobre a paralisação das obras de pavimentação asfáltica, sinalização viária, passeio público e drenagem pluvial no trecho 2 da avenida Eliete de Souza. Segundo a nota, a empresa responsável retirou os equipamentos do local alegando falta de pagamento. Após uma reunião, as pendências foram esclarecidas e o pagamento já havia sido feito anteriormente. A empresa foi notificada para retomar os trabalhos.
Pesca da tainha
O processo seletivo para habilitação e credenciamento de embarcações para a pesca da tainha neste ano foi lançado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e ficará aberto até o próximo dia 26 de janeiro. As inscrições podem ser feitas no site da pasta e ocorrem exclusivamente pela internet. Podem participar interessados que possuem embarcações de pesca com autorização para cerco/traineira, incluídas nas modalidades de permissionamento e emalhe anilhado.
