A recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de barrar o chamado “tarifaço”, imposto por Donald Trump, reacende um debate que vai além da política comercial: trata-se do respeito às instituições e aos limites do poder. Enaltecer decisões que desconsideram limites legais é ignorar que a democracia não se sustenta na figura de um líder forte, mas na solidez das instituições. Quando a Corte atua para conter excessos, ela não está “atrapalhando” o país; está cumprindo seu papel constitucional. Em tempos de polarização, talvez o gesto mais responsável seja lembrar que governos passam; instituições, quando preservadas, permanecem.
Projeto entregue
O projeto de pavimentação da Estrada Geral de São Miguel, em Gravatal, foi apresentado e entregue à prefeitura. O projeto contempla 4 km de pavimentação e inclui itens como praças. A proposta foi elaborada com base em estudos técnicos que consideraram o fluxo de veículos, as condições do solo e as demandas da comunidade.
Cotas raciais
A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, negou o pedido do governo catarinense para suspender a liminar que tirou de vigor a lei estadual que proíbe a adoção de cotas raciais em instituições de ensino superior públicas ou que recebam recursos públicos do Estado. O despacho afirma que ainda é “prematuro” acolher o pedido do governo de SC.
Atendimento aos eleitores
A 99ª Zona Eleitoral do TRE-SC, com sede em Tubarão, realizará atendimento aos eleitores de Capivari de Baixo, entre amanhã e sexta, na Câmara Municipal. A ação integra o programa Justiça Eleitoral em Movimento, que leva os serviços eleitorais a municípios atendidos pela zona. O atendimento ocorrerá entre amanhã e quinta, das 13h às 18h, e na sexta-feira, das 13h às 17h.
