Durante um ano, mel, ovos in natura e leite fluido (pasteurizado ou ultrapasteurizado), de agroindústrias registradas em serviços de inspeção municipais (selo SIM) ou estaduais (selo SIE), poderão ser comercializados para todo o país. O decreto federal permite esta flexibilização. O SIE já teve reconhecida a equivalência de seus procedimentos aos do Sisbi. Portanto, estabelecimentos registrados no SIE precisam fazer poucas mudanças para obter também o registro no Sisbi.
Farmacêuticos
Uma resolução publicada pelo Conselho Federal de Farmácia no Diário Oficial da União tem causado polêmica na área da saúde. O texto permite que farmacêuticos receitem medicamentos, até aqueles que exigem prescrição médica. A lei determina que é dever dos farmacêuticos “estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente”, mas não cita autorização para prescrever remédios.
Treinamento
A prefeitura de Laguna, através do Gabinete e Assessoria de Projetos, promoverá uma capacitação para elaboração de projetos via emenda de vereadores, na próxima segunda-feira, no Cine Teatro Mussi, às 18h. A realização destas capacitações de gestão de parcerias está acontecendo devido à grande demanda de apoio da prefeitura, através de recursos públicos para Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Ação
Neste sábado, Imbituba receberá a ação do programa “Jogue Limpo com o Meio Ambiente”, promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde. A iniciativa será realizada na Barra de Ibiraquera, das 9h às 13h, e tem como objetivo conscientizar munícipes e turistas sobre a importância da preservação das praias e oceanos.
