Já está tramitando desde a quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Santa Catarina para 2025. O projeto de lei (PL), de número 155/2024, foi encaminhado para análise da Comissão de Finanças e Tributação. Para 2025, o governo projeta receitas e despesas na casa dos R$ 53,1 bilhões, ou seja R$ 5,1 bilhões a mais do que o estimado para este ano. Na justificativa do projeto, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, destaca que o aumento nas receitas do governo catarinense foi elaborado com base nos dados positivos da economia catarinense em 2023, com indicadores superiores aos nacionais. Entre os investimentos previstos para a LDO, o Executivo destaca o aporte de R$ 2,1 bilhões no Programa Estrada Boa, visando à recuperação de 1,5 mil quilômetros de rodovias estaduais, e a disponibilização de R$ 1 bilhão em créditos pelo Pronampe, que deve beneficiar mais de 14 mil empreendedores. Lembrando que a LDO é apenas uma prévia da lei orçamentária, que só deve ser apresentada no segundo semestre.
ENTRELINHAS
• A prefeitura de Gravatal, por sua secretaria de Educação, Inovação, Cultura, Esporte e Lazer está com inscrições abertas até sexta-feira, 26, para agentes culturais que tenham interesse na Premiação por Trajetória Cultural viabilizada pela Lei Paulo Gustavo. Serão premiados 10 agentes culturais (pessoas, grupos ou entidades), do setor audiovisual ou demais áreas. O edital e demais informações podem ser acessadas no site da prefeitura.
• Servindo como base para a expansão da colonização italiana no Sul do estado, o distrito de Azambuja convida a todos para participar nos dias 26, 27 e 28 de abril da 3ª festa da Colônia Azambuja, que acontece no mesmo local onde chegaram os pioneiros, em 1877. O evento cultural e gastronômico celebra as tradições dos primeiros colonizadores, sempre regado a um bom vinho e uma boa comida.
• Estão abertas até 30 de abril as inscrições para a terceira edição do Projeto de Ampliação de Mercados para Produtos de Origem Animal para Consórcios Públicos de Municípios, o Consim. A iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) quer aumentar o número de municípios integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Os municípios que aderirem ao sistema estarão autorizados a aprovar o selo para os estabelecimentos por eles registrados, que poderão vender seus produtos e derivados de origem animal em todo o país.
• A Organização Internacional do Trabalho (OIT) emitiu um alerta nessa segunda-feira mostrando que mais de 70% dos trabalhadores e trabalhadoras que integram a força de trabalho global estão expostos a graves riscos para a saúde em razão das mudanças climáticas. O documento indica que mais de 2,4 bilhões de pessoas, de uma força de trabalho global de 3,4 bilhões, estão, provavelmente, expostas ao calor excessivo em algum momento da sua jornada de trabalho.
