Depois de anos de mobilizações, debates e intensa articulação política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que regulamenta o funcionamento das associações de proteção veicular no Brasil. A medida representa um marco regulatório histórico para o setor, estabelecendo regras claras e assegurando maior segurança jurídica para as associações e seus associados, beneficiando diretamente milhões de brasileiros que já utilizam esse modelo de proteção automotiva. Embora a normatização seja fundamental para dar mais tranquilidade e segurança aos usuários, é importante ressaltar que a atividade já opera dentro da legalidade em todo o país. Isso porque o sistema é amparado pela Constituição Federal e pelo Código Civil Brasileiro. Com a regulamentação, o mutualismo reafirma seu papel como uma alternativa legítima e acessível para milhões de brasileiros que buscam proteção e segurança patrimonial.
Entrelinhas
- Servidor efetivo da prefeitura desde 2008, quando foi aprovado em concurso público para atuar na procuradoria do município, o advogado Marlon Collaço Pereira foi anunciado como novo procurador-geral de Tubarão. Marlon já assumiu a função nos anos de 2012 e 2023 e sempre mostrou dedicação e comprometimento com o seu trabalho.
- Prefeitura de Tubarão postou uma enquete nas redes sociais para que as pessoas opinem sobre o sentido do tráfego das pontes Orlando Francalaci e Paulo Osny May. A ideia é saber se as pontes devem continuar mão única ou ser de mão dupla. Sem entrar no mérito, a pergunta que não cala é saber onde anda o estudo de viabilidade urbana de Tubarão?
- Ontem os presidentes da Amurel, Estêner Soratto Júnior, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário, Hélio Alberton, e do Consórcio Interfederativo de Saúde, Castilho Silvano, estiveram reunidos para discutir sobre o projeto de sua nova sede. A obra visa contemplar espaço para a Amurel e os consórcios em um único terreno localizado na rua Rui Barbosa, já pertencente à instituição.
- Suplente de Senador, imbitubense Beto Martins, está de volta ao governo estadual. Ele reassumirá a Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias. Beto é um nome forte do PL para a disputa eleitoral do ano que vem. Ele deverá ser candidato a deputado estadual e sua volta à secretaria é um compromisso que o governador Jorginho Mello havia assumido ano passado.
- Na secretaria de Infraestrutura, o prefeito de Tubarão, Estêner Soratto Júnior, nomeou Marcos Juliano de Souza para o cargo de coordenador de Saneamento e Edilson Zandomeneco Antunes para gerente de Obras. Também nomeou Anderson Esaú Nunes para diretor de patrimônio da secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Os três são indicações do PRD.
