O Ministério Público de Santa Catarina formalizou um termo de compromisso com a Sociedade Lagunense de Proteção aos Animais (Solpra) e destinará à entidade os valores decorrentes de transações penais, suspensões condicionais de processos e acordos de não persecução penal em procedimentos judiciais pela prática de crimes ambientais instaurados perante a 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Laguna.
De acordo com a promotora de Justiça Raíza Alves Rezende, o objetivo é que a promotoria possa contribuir para as atividades da instituição, que são de relevância pública, como o resgate de animais abandonados com a prestação de tratamentos emergenciais e, especialmente, a castração.
Os recursos recebidos pela Solpra serão objeto de prestação de contas mensal, a fim de que seja possível fiscalizar a aplicação exclusiva para os fins estatutários, conforme o projeto apresentado, sobretudo no auxílio aos cuidados de animais acolhidos, tanto em situação de rua quanto animais que estejam sob os cuidados de pessoa em situação de vulnerabilidade, e demais atividades que constam no Estatuto Social da entidade.
