A Corregedoria-Geral da Justiça e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) vão publicar recomendação direcionada aos magistrados com competência criminal, em execução penal e em infância e juventude, para que prorroguem as saídas temporárias já deferidas, suspendam a concessão de saídas futuras e acelerem a análise de pedidos de progressão de regime para apenados, com a possibilidade ainda de decretação de prisão domiciliar e uso de tornozeleiras eletrônicas. Estima-se que existam 350 tornozeleiras disponíveis no sistema neste momento.
O foco é criar uma “muralha sanitária” que minimize a proliferação do coronavírus nos sistemas prisional e socioeducativo catarinense, composto de 24 mil presos e 500 adolescentes internados. A secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa já havia anunciado a adoção de outras medidas, divulgadas na edição de ontem do DS, como a suspensão das visitas íntimas por 30 dias e o cancelamento das transferências interestaduais.
Ainda que somente 5% da população carcerária tenha mais de 60 anos, as condições de saúde em geral são desfavoráveis e o ambiente é propício para a contaminação.
Acesso restrito ao fórum
O Poder Judiciário expediu uma resolução suspendendo todas as audiências que estão marcadas para os próximos 15 dias (até o dia 31 de março), para evitar o deslocamento de pessoas até os fóruns por conta do coronavírus. Também foram baixadas normas restringindo o acesso aos fóruns, inclusive com a possibilidade de servidores trabalharem em casa. Informações de processos podem ser obtidas por telefone ou pela internet.
