Neste ano, não haverá Lei Seca em Santa Catarina. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. Com isso, o consumo e a venda de bebidas alcoólicas no domingo estão liberados no território catarinense.
Nas eleições mais recentes, também não houve proibição de bebidas no dia da votação. A chamada Lei Seca não é uma previsão da legislação eleitoral, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Cada Estado pode tomar uma decisão em relação a isso.
Nesta semana, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade uma minuta de resolução que determina a proibição do transporte de armas e munições por CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) durante as eleições. A restrição valerá a partir do dia anterior ao primeiro turno e seguirá até as 24 horas seguintes ao pleito. Quem descumprir a regra poderá ser detido por porte ilegal de armas e responder a crimes eleitorais, segundo o TSE.
Pelo texto aprovado, “o descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma, sem prejuízo do crime eleitoral correspondente”. A medida se baseia no poder de polícia da Justiça Eleitoral, diz a decisão do Plenário do TSE.
Em 30 de agosto, o Plenário do TSE já havia decidido proibir o porte de armas num raio de 100 metros das seções eleitorais.
Ocorrências em 2020
Nas eleições municipais de 2020, foram presas 2,7 mil pessoas e apreendidos 35 menores em todo o país. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. As maiores ocorrências foram relacionadas a apreensões, com destaque para material de campanha. Do total de 94,3 mil ocorrências, 93,7 mil foram de material de campanha; 394, de veículos; e 111, de armas. As ocorrências de crimes contra candidatos, entre ameaças, homicídio, tentativa de homicídio e lesão corporal, resultaram em 172.
