No alerta, a Receita esclarece que a tributação sobre o pix não existe e contraria a Constituição
No alerta, a Receita esclarece que a tributação sobre o pix não existe e contraria a Constituição. “Não existe tributação sobre pix e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”, destacou o comunicado.
A Receita esclareceu que as regras em vigor neste ano apenas atualizam o sistema de acompanhamento de movimentações financeiras para a inclusão de novos meios de pagamento na fiscalização, como pix e carteiras digitais.
