No alerta, a Receita esclarece que a tributação sobre o pix não existe e contraria a Constituição
A Receita Federal emitiu um alerta sobre fraudes cometidas contra pessoas que acreditam na notícia falsa de que o governo introduzirá um imposto sobre o pix. Segundo denúncias, criminosos estão usando indevidamente o nome da Receita para cobrar supostas taxas.
Por meio de mensagens de WhatsApp ou em outros aplicativos, os criminosos informam a cobrança de supostas taxas sobre transações via pix acima de R$ 5 mil. Os fraudadores alegam que o contribuinte terá o CPF bloqueado, com falsos documentos que imitam o padrão visual da Receita Federal e a emissão de um boleto.
No alerta, a Receita esclarece que a tributação sobre o pix não existe e contraria a Constituição. “Não existe tributação sobre pix e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”, destacou o comunicado.
A Receita esclareceu que as regras em vigor neste ano apenas atualizam o sistema de acompanhamento de movimentações financeiras para a inclusão de novos meios de pagamento na fiscalização, como pix e carteiras digitais.
