O projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro apresentado nesta semana ao Congresso, pelo presidente Jair Bolsonaro, propõe eliminar multa para motoristas que transportarem crianças de forma irregular. A medida, segundo o Corpo de Bombeiros, precisa ser analisada.
De acordo com o comandante do 8º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, major Diogo de Souza Clarindo, a medida vai muito além da multa. “Estamos falando é de segurança. Os cintos que vêm nos carros não foram projetados para crianças. Portanto, a cadeirinha serve para proteção em casos de acidentes”, fala o comandante.
O projeto (que precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionado, para virar lei) estabelece que pessoas entre sete anos e meio e dez anos, mesmo sem o dispositivo de retenção, deverão ser levadas no banco traseiro.
Na resolução do Contran, o transporte de crianças fora das normas de segurança é considerado infração gravíssima, punido com multa e com retenção do veículo até que a irregularidade seja resolvida. Na justificativa do projeto de lei, o Ministério da Infraestrutura defende que, “ao mesmo tempo em que se garante a manutenção da exigência, se toma providência para evitar exageros punitivos”.
“O uso da cadeirinha, conforme já atendemos em diversos acidentes, salvou a vida de muitas crianças. É uma proteção. Quando se fala em segurança – pois não estamos isentos de acidentes –, tudo é válido. Em caso de batidas, o trauma em uma criança é muito mais grave, e pode ser evitado”, fala o major.
