Após a ação do Procon de Santa Catarina (Procon/SC), que abriu cancelas e autorizou a passagem de veículos sem o pagamento de tarifa em duas praças de pedágio do trecho da região, medidas devem ser tomadas pela administradora. A abertura aconteceu porque, segundo o órgão, a concessionária é obrigada a liberar gratuitamente os carros em caso de mais de dez minutos de espera ou filas de mais de 300 metros nas praças de pedágio.
Ainda de acordo com o Procon/SC, a regra está prevista no contrato de concessão firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Esse cenário só tem permissão para mudar em caso de situações excepcionais, como manifestações populares e bloqueio de pista devido a acidentes. Isso, porque são casos de difícil previsão, que fogem do controle das concessionárias”, informou o órgão estadual.
No trecho Sul da BR-101 de Santa Catarina, a ação aconteceu nas praças de pedágio de Tubarão e Paulo Lopes. Os veículos foram liberados até que as filas retornassem para as condições permitidas pela ANTT.
Conforme o Procon/SC, o tráfego intenso de carros após as festas de fim de ano nas rodovias de Santa Catarina era algo esperado. Por isso, o órgão já havia alertado as concessionárias sobre as possíveis filas irregulares nas praças de pedágio.
Em nota, a CCR ViaCosteira diz que reforça que zela pela comodidade, conforto e segurança do usuário que utiliza a BR-101 Sul/SC, bem como cumpre todas as obrigações previstas no contrato de concessão celebrado com a União, sob fiscalização da ANTT. Além disso, destaca que a equipe jurídica está cuidando do caso.
Já a Arteris Litoral Sul informa que cumpre o contrato de concessão junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contratando equipes extras durante o verão. “A praça opera hoje com 100% da capacidade, com todas as cabines abertas, e preparada para atender ao parâmetro contratual de dez minutos e 300 metros”, diz.
