A decisão foi tomada após a emissão de recomendação do MPSC
A Defesa Civil de Laguna interditou totalmente, nesta semana, o pontilhão localizado na comunidade da Ponta da Barra. A decisão foi tomada após a emissão da Recomendação nº 0002/2025/03PJ/LGN, com base em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público desde 2021.
Na época, o órgão já havia solicitado à gestão anterior a interdição preventiva da estrutura e a realização de manutenções necessárias, mas as medidas não foram executadas. Com o agravamento das condições estruturais e o risco iminente à segurança da população, a atual gestão, em conformidade com o inciso VII do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608/2012, acatou a recomendação e determinou o bloqueio total da passagem.
A interdição permanecerá vigente até que um laudo técnico conclusivo ateste a estabilidade da estrutura. A Defesa Civil já notificou as Secretarias Municipais de Planejamento Urbano e de Obras e Transportes para que adotem as providências cabíveis, incluindo a contratação de avaliação técnica e planejamento das ações corretivas.
A Prefeitura de Laguna reitera seu compromisso com a segurança da população e está empenhada em buscar soluções para garantir a mobilidade e a infraestrutura adequada na comunidade. Novas informações serão divulgadas à medida que os estudos técnicos forem concluídos.
