A Corregedoria-Geral da Polícia Civil afastou das funções um policial de Laguna suspeito de ter praticado importunação sexual.
A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado e é assinada pela delegada de Entrância Especial Maria Carolina Milani Caldas Sartor. Segundo a publicação, o caso tramita na Vara Criminal da comarca de Laguna, e o servidor foi denunciado pela prática de crime previsto no art. 215-A do Código Penal.
A decisão proíbe o servidor de ter acesso a qualquer Delegacia de Polícia de Santa Catarina, bem como o suspende do exercício da função pública de agente da Polícia Civil. Ele ficará afastado do exercício de suas funções até decisão transitada em julgado.
Segundo o Código Penal, praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro pode render pena de um a cinco anos de reclusão, se o ato não constitui crime mais grave.
