Os agentes também constataram que os trabalhos eram executados sem autorização do órgão ambiental competente
A Polícia Militar Ambiental embargou a obra de construção da sede da Associação Sênior Água Verde de Itanema, em Lauro Müller. De acordo com a polícia, a obra estava sendo realizada às margens de um rio e não respeitava a distância mínima de 30 metros do curso d’água, como determina a legislação ambiental.
Os agentes também constataram que os trabalhos eram executados sem autorização do órgão ambiental competente. A Fundação do Meio Ambiente de Lauro Müller (FAM-LM) confirmou que nenhuma licença ambiental foi solicitada para o projeto.
A obra, orçada em R$ 550.000,00, está sendo realizada com recursos públicos repassados pela prefeitura de Lauro Müller. O repasse foi autorizado por lei ordinária, aprovada pela Câmara de Vereadores em julho deste ano, e sancionada pelo Poder Executivo.
Após constatar as irregularidades, a Polícia Ambiental lavrou autos de infração administrativa e penal. A multa inicial foi fixada em R$ 4,5 mil, podendo haver outras penalidades, dependendo da análise do caso.
