Parceria permite contratação de detentos

A prefeitura de Capivari de Baixo, em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa, institui, a partir deste mês, uma Política Pública de Reinserção Social. Entre as ações previstas está a inclusão, ao mercado de trabalho, de reeducandos do regime semiaberto do sistema penal.

A gestão pretende utilizar a mão de obra de detentos em serviços de limpeza pública e sinalização viária, por exemplo. São presos que trabalham fora durante o dia e ficam reclusos à noite. Cerca de 30 estão aptos para atuar na cidade, em rodízio de dez por vez. Não há vínculo empregatício, mas os apenados serão remunerados pelo cumprimento da atividade laboral.

Essa política de reinserção social já é uma realidade em diversos municípios do Estado; alguns do Sul já têm o programa em curso há bastante tempo, como Araranguá, desde 2005; Laguna, pelo Frente Trabalhista, vigente desde 2009; e Jaguaruna, há cerca de um ano.

O prefeito de Capivari, Vicente Corrêa Costa, destaca que a gestão busca, principalmente com a Lei Municipal do Programa Resgatando Vidas — o qual possibilita novas oportunidades a esse tipo de público —, unir a inclusão social e o potencial humano e, somado a isso, o custo-benefício na mão de obra e a prestação de serviços públicos.

Em contrapartida, a prefeitura fará o pagamento de um salário mínimo sem qualquer outra vantagem pecuniária. Para ativar a vinda de cada reeducando, é preciso autorização do juiz da Unidade Criminal da Comarca de Tubarão, portanto uma parceria que também envolve o Poder Judiciário. Na cidade termelétrica, a secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Segurança Pública ficará responsável pelo grupo.

De acordo com a assessora de Gestão de Convênios de Capivari, Camila Pedro Guimarães, com o Programa Cidade Limpa — implantado no primeiro trimestre de 2021 —, é possível promover parcerias para incluir essas pessoas na mão de obra externa das atividades de limpeza pública, roçagem, sinalização viária e outras obras. “Foi firmada uma Cooperação Técnica Laboral, em que a unidade prisional de Tubarão, por meio da sua diretoria e equipe funcional, ficará responsável pelo transporte desses detentos para que seja executado o trabalho”, informa Camila.