Presídio contava com 517 presos em fevereiro e agora tem 384, segundo a SAP
O número de internos no Presídio Regional de Tubarão está normalizado, informou a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP). A superlotação na unidade rendeu uma interdição parcial, por decisão da Justiça, em fevereiro deste ano.
Na época, a unidade contava com 517 presos, embora a capacidade máxima estabelecida seja de 284, ou seja, quase o dobro. “O estabelecimento penal possui atualmente 384 presos custodiados, estando, portanto, dentro dos limites estabelecidos”, informou a SAP em nota ao DS.
O número de internos atual, mesmo acima da capacidade máxima, é próximo do que foi estabelecido pela Justiça. O documento exige que a lotação da unidade chegue, no máximo, a 137,5% da capacidade projetada, ou seja, 390 presos. O número foi baseado em uma orientação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, adotado em ato normativo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado. A decisão ainda tem por objetivo que o presídio chegue, no período de 12 meses, à ocupação máxima de 100%, respeitando a quantidade de vagas para a qual foi projetado.
De acordo com a SAP, a inauguração de uma nova estrutura prisional dentro do Complexo de Tubarão, em março deste ano, contribuiu para a queda na lotação. “A inauguração da nova ala, com 446 vagas para o regime semiaberto, colaborou não apenas com a diminuição do déficit de vagas do presídio, mas também de outras unidades da região”, diz a secretaria.
Revogada
Em nota, o juízo corregedor prisional da 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão informou que tem acompanhado com atenção, inclusive com visitas, a situação do Presídio Regional, “que está quase regularizada”. Até o presente momento, o acordo e metas a serem alcançadas estão sendo cumpridas, havendo pouco para que atinja o que foi estabelecido em audiência. “A decisão de interdição do presídio foi revogada”, concluiu a Justiça.
