Buscando proporcionar maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instala hoje, às 17h, mais uma vara na comarca de Imbituba, a Vara Criminal. Com abrangência sobre mais de 52 mil habitantes, a comarca de Imbituba possui atualmente mais de 21 mil processos em seu acervo, com taxa média de entrada de 495 processos ao mês.
A criação da nova unidade é decorrente de estudos jurimétricos e técnicos da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que fundamentaram a instalação da nova vara para que ocorra uma prestação jurisdicional ainda mais eficiente e eficaz à população local. Após a instalação, a comarca será composta pela 1ª e 2ª Varas Cíveis e a recém-instalada Vara Criminal.
Compete ao juízo da Vara Criminal processar e julgar os feitos criminais e as execuções penais, as infrações penais de menor potencial ofensivo e as causas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A nova unidade deve receber um acervo inicial de 3,8 mil processos.
