A parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina, o Poder Judiciário de Santa Catarina e a Polícia Civil tornou o Estado o primeiro a implantar o Formulário de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e contra a Mulher.
Ele vai reunir todos os dados coletados e produzidos pelas organizações envolvidas no atendimento, na investigação e nos processos judiciais de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A vítima, já no primeiro registro de ocorrência, será cadastrada e receberá um protocolo único que permitirá o acompanhamento de sua situação a partir daquele momento.
As informações coletadas no formulário dizem respeito não apenas ao caso de violência que a levou a procurar a polícia, mas à sua situação social e familiar, ao contexto em que se deu a violência e ao perfil do agressor. Esses dados poderão ser acessados pelos agentes responsáveis pelo acompanhamento da vítima, pelo monitoramento e persecução do agressor e pelo cumprimento das medidas protetivas.
Com base nessas informações, o formulário poderá avaliar os riscos de novas agressões a que a vítima estará exposta, dentro do seu contexto doméstico e familiar. Dessa forma, a ferramenta permitirá não apenas acompanhar a situação da vítima, mas monitorar o ambiente e prevenir possíveis situações de risco.
HISTÓRICO
Em casos de novas ocorrências ou quando houver um pedido de socorro devido a mais ameaças, os responsáveis pelo atendimento poderão acessar o histórico de violência da vítima. Isso permite o melhor acolhimento da mulher e evita que ela tenha que repetir a sua história - o que, frequentemente, expõe a mulher à revitimização ou até mesmo a leva a desistir do pedido de ajuda.
