Para atender a demanda do Poder Judiciário de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) está disponibilizando cinco mil tornozeleiras eletrônicas, contratadas por meio de licitação e sob demanda, ou seja, só paga o aluguel do equipamento em uso.
Cada tornozeleira em uso tem o custo mensal de R$ 210. Os novos dispositivos foram desenvolvidos com uma tecnologia que aumenta a segurança e reduz o risco de violação.
“O acréscimo de cinco mil tornozeleiras ao Programa de Controle e Monitoramento é uma ação voltada às alternativas penais. É possível penalizar e controlar por meio inteligente e pelo uso da tecnologia, demonstrando assim a modernização do Estado e o acompanhamento do momento sanitário que estamos enfrentado”, afirma o secretário da SAP, Leandro Lima.
A decisão em conceder as medidas cautelares com o uso da tornozeleira eletrônica é do Poder Judiciário, mas cabe à SAP fornecer o equipamento, a estrutura de fiscalização e o apoio ao monitorado durante o período em que ele estiver utilizando o dispositivo. A Gerência de Monitoramento e Controle Penitenciário (Gemop), da SAP, fiscaliza 1.720 presos por meio da tornozeleira eletrônica dentro e fora de Santa Catarina.
COM EQUIPAMENTO E DEVERES
O preso com a tornozeleira eletrônica tem deveres a cumprir, como manter a bateria do equipamento carregada e respeitar a área e o horário de circulação estabelecido. Há casos em que o monitorado pode trabalhar e, quando precisa fazer algo fora da área de circulação, deverá comunicar à Central e receber autorização da Justiça. “Se o monitorado descumpre qualquer uma das normas impostas pelo Poder Judiciário recebemos em nosso painel a violação. Imediatamente, entramos em contato com o monitorado para alertá-lo da infração e informamos ao Poder Judiciário que pode decidir pela revogação do benefício da medida cautelar”, explica o gerente da Gemop, policial penal Marcio do Nascimento.
