Suspenso há um ano, retorno do uso de equipamentos foi tema de audiência. Projeto começou em agosto de 2019
O uso de câmeras corporais por policiais militares em Santa Catarina, suspenso há um ano, foi tema de audiência de conciliação em Florianópolis.
A suspensão do uso das câmeras corporais pela Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) ocorreu em setembro de 2024.
O programa teve início em agosto de 2019, com a aquisição de 2.425 câmeras corporais no valor de R$ 3 milhões.
Ficou acordado o prazo de 90 dias para manifestação do Estado de Santa Catarina sobre os encaminhamentos realizados e o andamento dos estudos para a reativação das câmeras corporais. Já no prazo de 180 dias, o estado deve apresentar as conclusões obtidas acerca da implementação do sistema de monitoramento.
Audiência
A audiência de conciliação foi realizada em razão de ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. A tentativa de acordo contou também com representantes do Ministério Público, do Poder Executivo estadual e da Polícia Militar.
Na época, o programa de câmeras corporais foi implantado para qualificar o conjunto de provas das práticas ilícitas, proteger os policiais nos casos de falsa acusação, aumentar a transparência e a fiscalização das ações policiais e do uso da força e conter a reação das pessoas em conflito com a lei.
O programa foi descontinuado com a justificativa de que “os aparelhos e o software utilizados pelas atuais câmeras não atendem mais à realidade da PMSC”.
Após as manifestações das partes durante a audiência de conciliação, a Polícia Militar comprometeu-se a manter sob sua guarda a íntegra dos equipamentos utilizados no sistema de monitoramento existente.
Por fim, o Estado de Santa Catarina se comprometeu a realizar estudos para averiguar a finalidade, potencialidade e conveniência do uso das câmeras corporais.
