Na região, mandados foram cumpridos em Garopaba, Imbituba e Laguna
Vinte e três mandados de busca e apreensão, bem como sequestro de valores e outras medidas cautelares, estão sendo cumpridos pela Polícia Civil de Santa Catarina, através da 2° Delegacia de Combate à Corrupção da Deic, nesta terça-feira, dia 20.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Garopaba, Imbituba, Laguna, Palhoça, Forquilhinha e Porto Alegre. A ação ocorre para apurar crumes contra a administração pública, decorrente da Operação Maestro.
Os fatos vêm sendo apurados desde outubro de 2023, quando se tomou conhecimento de possíveis fraudes em, especificamente, três procedimentos licitatórios. No curso das investigações, apurou-se, por exemplo, que, em um desses procedimentos licitatórios, a municipalidade pagou por duas vezes pelo mesmo objeto valendo-se de contratos distintos.
“Obviamente, apenas um dos recebedores foi quem teria fornecido o produto, enquanto o outro teria recebido por produto que sequer entregou, demonstrando, assim, o uso e desvio indevido da renda pública em benefício, no mínimo, de terceiros”, detalha a polícia.
Além disto, apura-se a modificação em contrato administrativo sem autorização no edital da licitação. “Vislumbrou-se que pessoa declarada inabilitada no procedimento licitatório foi, todavia, quem executou a obra ao arrepio do procedimento. Ou seja, a empresa vencedora serviu, simplesmente, para receber e repassar a verba pública”, diz a polícia.
Identificou-se ainda a aquisição de determinado objeto sem qualquer contrato administrativo e procedimento licitatório prévio, desconsiderando as normas legais, “porém, providenciou-se o pagamento ao fornecedor através de contrato administrativo com outra pessoa”.
Participaram das diligências aproximadamente 100 policiais civis, sendo recebido apoio da Deic, Cecor, 1° Decor, 2° Decor, 3° Decor, 4° Decor, Decor/Deic, Lab/LD da Polícia Civil, DLAV, Dras, Decap, DFRV, DRCI, DD, DRRDI, Dedir, DRP de Tubarão, DRP de Laguna, DRP de Criciúma, Deic da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, bem como a Polícia Científica do Estado de Santa Catarina através dos setores de informática forense e engenharia forense.
