Projeto para instalação de empresas segue em elaboração, em Imbituba
A expectativa de 90 dias para a instalação das primeiras empresas, ainda em 2021, não se concretizou e a Zona de Processamento de Exportações (ZPE) ainda não saiu do papel. O governo do Estado vem estudando os encaminhamentos para a ZPE no município, mas não há um prazo definitivo para essas decisões.
De acordo com o prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, representantes do consórcio que venceu o processo licitatório (estadual) para a implantação de um condomínio industrial na área da ZPE e os representantes da SCPar Porto de Imbituba já apresentaram o projeto urbanístico, que está em fase de conclusão. “Nesta reunião já foram tiradas as dúvidas relacionadas aos licenciamentos, ambiental e de obra, para a área. O projeto deve ser concluído e entregue nos próximos meses. Da parte do município, nos comprometemos em agilizar dentro dos trâmites legais todo o processo relacionado a licenciamento e liberação. Falta a parte do governo do Estado entrar com os recursos”, pontua.
A ZPE de Imbituba será implantada em um condomínio industrial de, aproximadamente, 59 mil metros quadrados, às margens da BR-101. A ideia é abrigar na área empresas exportadoras, que terão incentivos para vendas para o exterior. O governo de Santa Catarina deverá investir R$ 14 milhões na Zona de Processamento e Exportação do município, mas os recursos seguem sem previsão para liberação.
“Foi o terceiro encontro entre os representantes do consórcio vencedor do processo licitatório, da SCPar e da prefeitura de Imbituba. Trata-se de mais um passo para que a área seja loteada e receba infraestrutura para que possamos trazer empresas para Imbituba”, disse o prefeito.
A ZPE é uma área de livre comércio, destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior. As empresas instaladas em uma ZPE têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos.
Marco regulatório
Um novo marco regulatório para as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) foi sancionado pela presidência da República há dois anos, gerando a expectativa de que Santa Catarina poderia fazer a efetiva ativação da ZPE de Imbituba, criada em 1994, e, com a vinda de empresas, a geração de até cinco mil empregos. Na época, em 2021, o governo do Estado – então com o governador Carlos Moisés -, calculava que em 90 dias a parte administrativa do novo marco estaria formalizada e projetou que no primeiro quadrimestre de 2022 seria possível contar com empresas instaladas na ZPE de Imbituba. A expectativa não se confirmou.
