Proposta segue para promulgação após rejeição do veto do Executivo pelos vereadores
A derrubada do veto do prefeito Claudir Bitencourt ao projeto que prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento em unidades de saúde de Capivari de Baixo marcou a sessão desta semana na Câmara de Vereadores. A proposta, de autoria do vereador Aurimar da Silva (Republicanos), havia sido aprovada no fim do ano passado pelo Legislativo, mas acabou vetada integralmente pelo Executivo municipal.
O projeto autoriza a instalação de câmeras nas recepções das Unidades Básicas de Saúde (UBS), no Pronto Atendimento Municipal e também na Farmácia Básica Municipal, com o objetivo de ampliar a segurança e a transparência nos atendimentos prestados à população.
Durante a sessão em que o veto seria apreciado, Aurimar voltou a defender a importância da medida e intensificou o diálogo com os parlamentares da Casa. A articulação do vereador convenceu os demais colegas — inclusive integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação Final (CCJ), que anteriormente haviam se manifestado pela manutenção do veto.
Com a mudança de entendimento sobre o mérito da proposta, os vereadores decidiram rejeitar o veto do prefeito, garantindo a manutenção do projeto de lei.
Agora, o prefeito será oficialmente comunicado da decisão pelo presidente da Câmara Municipal, Josuel Silva Machado.
Conforme estabelece o artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, caso a lei não seja promulgada pelo Executivo no prazo de 48 horas, a promulgação caberá ao presidente do Legislativo.
Segundo o autor do projeto, a iniciativa busca proteger tanto os servidores públicos quanto os cidadãos que utilizam diariamente os serviços municipais de saúde, oferecendo mais segurança, controle e transparência nos atendimentos realizados nas unidades do município.
