06 DE OUTUBRO DE 2024
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Vagas de estacionamento a pessoas com fibromialgia

Áreas são reservadas em Capivari de Baixo e dão direito também a autistas

08/07/2024 06:00|Por Redação

Pessoas com fibromialgia e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) agora têm o direito de utilizar vagas reservadas às pessoas com deficiência em áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, exclusivamente em Capivari de Baixo. Os espaços a serem reservados devem ser de no mínimo 2% do total.

Conforme ficou estabelecido, a comprovação do direito ao uso da vaga especial se dará mediante cartão de estacionamento próprio emitido pela prefeitura e o usuário do veículo deve colocar a identificação em lugar visível dentro do carro quando do uso da vaga reservada. 

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O direito de utilizar as vagas de estacionamento destinadas aos autistas e as pessoas com fibromialgia também poderá ser utilizado pelo responsável legal.

Inclusão   

As vagas reservadas para pessoas com fibromialgia e TEA foram criadas para facilitar o dia a dia das pessoas que sofrem com estes problemas. Mesmo garantido por lei, esse direito é desrespeitado muitas vezes. 

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