O julgamento, iniciado em 1º de março, foi encerrado na última sexta-feira. A sentença final aguarda a publicação do acórdão
A empresária tubaronense Camila Mendonça Marques, que participou dos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, foi condenada após a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votar a favor da pena.
O julgamento, iniciado em 1º de março, foi encerrado na última sexta-feira. A sentença final aguarda a publicação do acórdão.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator da ação penal (AP 1414), o ministro Alexandre de Moraes. São eles: Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
O voto de Moraes impôs à empresária uma pena de 17 anos, incluindo 15 anos e 6 meses de reclusão, 1 ano e 6 meses de detenção e 100 dias-multa. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam o relator, com ressalvas quanto ao tempo das penas.
Já os ministros André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques discordaram em partes, votando pela absolvição em alguns crimes e por penas menores.
A defesa de Camila requereu a absolvição de todos os crimes, alegando falta de elementos nos autos e a inexistência de provas concretas. A empresária responde por cinco crimes: associação criminosa armada; abolição violenta do estado democrático de direito; golpe de estado; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ela permaneceu na prisão até 8 de março, quando ganhou a liberdade exatamente dois meses depois da sua prisão. Sob a alegação de que precisava cuidar de seus filhos e de que sofre de uma doença grave, obteve liberdade provisória com medidas cautelares, como a proibição de usar redes sociais e o uso de tornozeleira eletrônica.
