Instituições privadas poderão se credenciar para atender alunos de até 5 anos
A Fundação Municipal de Educação de Tubarão divulgou o edital de credenciamento que permitirá a contratação de instituições privadas de ensino para atender crianças de até cinco anos na etapa da educação infantil. O objetivo é atender a demanda da rede municipal de ensino.
Poderão participar instituições de ensino privadas sediadas em Tubarão, regularmente constituídas e com unidades em funcionamento no município, desde que atendam todas as exigências previstas no edital. O credenciamento será realizado de forma eletrônica.
O atendimento será destinado a crianças de até cinco anos, 11 meses e 29 dias, mediante encaminhamento da Fundação Municipal de Educação, respeitando os critérios da fila única previstos pelo decreto municipal. A contratação não é automática – dependerá da necessidade de vagas em cada localidade.
O edital exige documentação comprobatória, proposta pedagógica, qualificação da equipe profissional, regularidade fiscal e sanitária, além de estrutura adequada ao atendimento das crianças. O credenciamento terá validade de 12 meses após a publicação do resultado.
Exigências
As instituições credenciadas deverão ofertar educação infantil gratuita às crianças encaminhadas, sem cobrança de matrícula, mensalidade, uniforme, material escolar ou quaisquer taxas referentes a materiais ou serviços. Elas também serão responsáveis pela alimentação escolar, seguindo as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
