Aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que cria e institui o programa Tubarão + Educação, segue agora para a redação final e sanção do prefeito Joares Ponticelli. Uma comissão deve ser nomeada para implementar, executar e acompanhar o programa.
O programa Tubarão + Educação tem o objetivo de conceder bolsas de estudo, integrais ou parciais, na graduação, e foi proposto pelo vereador e presidente da Câmara de Tubarão, Nilton de Campos. A expectativa é de que, já a partir de janeiro, entre em vigor, beneficiando os estudantes.
O primeiro passo foi dado pelo vereador em março, quando a Câmara aprovou o requerimento, enviado ao Poder Executivo, no qual sugeria a viabilidade da criação do grupo de trabalho com objetivo de estudar a constituição do Programa Municipal de Bolsas de Estudos para o Ensino Superior.
De acordo com o texto do projeto de lei, a instituição de ensino superior deverá possuir sede fixa no município de Tubarão e, do total de bolsas, serão reservadas, no mínimo, 5% às pessoas com deficiência.
É preciso também que o beneficiário resida em Tubarão há, no mínimo, dois anos, além de pertencer à família com renda per capita de meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos.
“Vamos realizar o sonho de várias famílias que residem em nossa cidade e que poderão ser contempladas com a oportunidade de cursar uma universidade, dando também oportunidade às pessoas com deficiência”, comemora Nilton de Campos.
