Por conta do 3º infectado por coronavírus em Tubarão, o prefeito Joares Ponticelli assinou ontem o decreto que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da infecção humana Covid-19.
A iniciativa autoriza o município a executar ações como a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa, dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência, além de eventuais contratos, parcerias e convênios.
Quanto às ações práticas, o decreto determina que a Fundação Municipal de Saúde poderá adotar medidas como a determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coletas de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas, tratamentos médicos específicos e estudo ou investigação epidemiológica.
