Inelegibilidade de oito anos, imposta anteriormente, também foi anulada
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) reverteu por unanimidade a cassação do mandato do prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos), e do vice--prefeito, Lucenir Lemos. Ambos haviam sido condenados em primeira instância por suposto abuso de poder político e conduta vedada, em razão dos gastos com as comemorações do aniversário de 134 anos do município, realizadas entre os dias 24 e 27 de agosto de 2024.
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), os valores investidos, R$ 538 mil, seriam desproporcionais para uma cidade com pouco mais de 11 mil habitantes e destoariam dos recursos aplicados em anos anteriores. A promotoria alegava que os gastos, por ocorrerem em ano eleitoral, poderiam configurar vantagem indevida e interferência no pleito.
A defesa, no entanto, sustentou que as festividades faziam parte do calendário oficial de eventos do município e estavam previstas no orçamento. Também argumentou que a programação de 2022 foi semelhante à de 2024 e que, em 2023, a estrutura foi reduzida devido a incertezas administrativas. Afirmou ainda que todas as contratações artísticas seguiram os trâmites legais.
Durante o julgamento, o presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Alberto Civinski, reconheceu que os valores inicialmente levantaram suspeitas, mas destacou que o conjunto das provas não sustentava a condenação.
“Confesso que, em um primeiro momento, os valores causaram espécie, considerando o festival em ano eleitoral. Mas, após analisar o conjunto probatório, alinho-me ao voto do relator. Resultado: por unanimidade, dar provimento ao recurso”, declarou o magistrado.
Decisão
Com a decisão, Patrick Corrêa e Lucenir Lemos permanecem nos cargos. A inelegibilidade de oito anos, imposta anteriormente pela sentença de primeira instância, também foi anulada.
Reeleito em 2024 com 55,76% dos votos, Patrick Corrêa derrotou Gilberto da Awe (PL), que obteve 25,18%, e Sérgio Faust (PP), com 19,07%. O advogado Mauro Prezotto, que representa o prefeito, afirmou que a decisão foi recebida com tranquilidade. “Sempre tivemos convicção de que o prefeito não cometeu nenhuma irregularidade”, disse.
