Elvis Palma/DS O atual prefeito de Laguna e candidato à reeleição, Mauro Candemil (MDB), teve sua candidatura liberada em julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pode concorrer na eleição de domingo.
O recurso apresentado pela defesa de Candemil foi deferido por unanimidade após decisão de primeira instância.
O pedido de impugnação da candidatura foi feito pelo Ministério Público Eleitoral e pela defesa da coligação “A mudança que Laguna quer” (DEM/Republicanos), por conta de uma citação do candidato em uma condenação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina por supostas irregularidades no processo licitatório e no contrato referente à obra da escola Álvaro Catão, de Imbituba, em 2008. Além de Mauro Candemil, um fiscal e a empresa contratada são mencionados no processo, que corre desde 2015 e teve decisão definitiva em 2017.
Os advogados do prefeito contestaram, apontando que não houve notificação dos advogados constituídos para defender Candemil durante a tramitação na corte e que, por isso, a decisão estava com traços de nulidade.
A juíza eleitoral de Laguna, Elaine Cristina, acatou as impugnações pontuando que não caberia à 20ª zona eleitoral discutir os trâmites do TCE.
A defesa do prefeito recorreu da decisão após conseguir, no fim de outubro, uma liminar do Tribunal de Justiça (TJ) catarinense, que suspendeu os efeitos da decisão da corte fiscal. Esse fato novo afastou o risco da inelegibilidade pelo fato de haver decisão irrecorrível.
O procurador regional eleitoral e o relator da matéria no TRE, juiz Jaime Bunn, mantiveram entendimento para que o recurso fosse acatado devido à ordem judicial em favor de Candemil.
