O cronograma de tramitação dos projetos relacionados ao Universidade Gratuita, maior programa de concessão de vagas em instituições de ensino superior da história do Estado, foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; e Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
A tramitação será conjunta e analisada em todas as comissões ao mesmo tempo. O Universidade Gratuita foi entregue à Alesc em 16 de maio pelo governador Jorginho Mello. Até o dia 22, os deputados podem apresentar emendas aos projetos. No dia 20, a Alesc realiza uma audiência pública. No dia 27, os relatores apresentam seus pareceres e votam as eventuais emendas. Entre 27 de junho e 3 de julho, os deputados analisam os relatórios, por meio de vistas coletivas. Em 4 de julho, os deputados das comissões se reúnem novamente, dessa vez para discutir e votar os pareceres.
A data chave para o projeto será o dia 5 de julho, quando a Comissão de Constituição e Justiça volta a analisar a constitucionalidade dos textos caso tenha ocorrido alguma emenda ao texto original, etapa final da tramitação pelas comissões. Sendo aprovado na reunião, o projeto já tem liberação para ser analisado e votado em plenário pelos 40 deputados estaduais.
Como funcionará o programa
O Universidade Gratuita irá oferecer aos estudantes a graduação acadêmica integral, chegando a R$ 1,2 bilhão de investimentos em 2026. O aluno não precisa recorrer a um financiamento. A expectativa do governo é atender pelo menos 30 mil acadêmicos em 2023, chegando a 75 mil em 2026. “O programa elevará o nível da educação em Santa Catarina, aumentando o número de alunos contemplados com 100% de gratuidade, sem prejudicar os estudantes já beneficiados por bolsas”, ressalta o secretário da Casa Civil, Estêner Soratto.
