O grupo desenvolverá suas atividades pelo prazo de 180 dias, contado da data da primeira reunião
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instituiu um grupo de ação interinstitucional com a finalidade de cooperar para a promoção, a garantia e o fortalecimento de iniciativas de prevenção e combate à tortura e tratamentos degradantes no sistema socioeducativo do Estado – responsável pela aplicação de medidas relacionadas aos adolescentes e jovens em conflito com a lei.
O grupo desenvolverá suas atividades pelo prazo de 180 dias, contado da data da primeira reunião e renovado por igual período com o diagnóstico de situações de tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes no sistema socioeducativo.
A intenção é elaborar um plano de prevenção; uma cartilha em linguagem simples sobre como identificar e reportar situações de tortura; e um protocolo para atuação conjunta na apuração de crimes dessa natureza. O grupo deve propor ainda outras medidas pertinentes ao tema, como programa de capacitações, treinamentos e formações.
A implantação do grupo destaca-se por sua implementação pioneira no Estado, alinhando-se a práticas similares já editadas por outros tribunais de justiça do país.
Integrantes
O Judiciário catarinense será representado no grupo de ação interinstitucional pelo juiz de direito coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF), Rafael de Araújo Rios Schmitt; e pela juíza de direito colaboradora do GMF no âmbito socioeducativo, Ana Cristina Borba Alves, além do magistrado Fernando Machado Carboni, atuante em unidade jurisdicional com competência para a infância e juventude.
